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Quinta Turma: norma coletiva para empregado diferenciado só tem valor se subscrita pela empresa

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Acusado de envolvimento na morte de Dudu vai a júri

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acordo firmado entre a Rima Industrial S.A. e seis trabalhadores que abriram mão de 30% dos créditos

Não corre prescrição contra menores herdeiros

De acordo com a relatora do acórdão, Desembargadora Maria Helena Mallmann, o artigo 440 da CLT

Validade de banco de horas depende de convenção coletiva

estabelecidos pelo artigo 59, da CLT, como a formalização de acordo ou convenção coletiva, o prazo máximo de

Resolução nº 254, de 26 de outubro de 2007

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